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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:36
Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Julho de 2020 - 16:42
Home Office ainda gera dúvidas sobre direitos e deveres de empresas e funcionários
Advogada destaca que ainda há discussão sobre obrigações do empregador, mas o bom senso deve sempre prevalecer.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:47
Posto de combustível deve ressarcir cliente após problemas com produto adulterado
A empresa ré foi condenada a ressarcir a quantia despendida pela autora com a mão de obra e com as peças substituídas, com exceção da bateria do veículo, totalizando R$ 1.742,56, além do valor do combustível causador do dano, no importe de R$ 118,28.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:34
Nova linha de empréstimo da Caixa usará saque-aniversário do FGTS como garantia
'Será um produto inovador', com taxa de juros baixa, afirmou o vice-presidente de Varejo da Caixa.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 15:56
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:44
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que foi atropelada
Ela receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 11:15
Júri condena irmãos por homicídio triplamente qualificado
As penas foram fixadas em 27 anos e 12 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 17:40
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico Internacional de Drogas e Associação para o Tráfico
Transnacionalidade do delito.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:18
Homem que bateu e abandonou poodle é condenado por dano moral coletivo
Cachorro sofreu várias lesões e foi abandonado na rua.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 09:51
Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido
TRT da 3ª região reconheceu vínculo entre veterinário e empresa prestadora de serviço da Samarco.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 11:13
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:50
MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ
A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:36
Empresa deve indenizar cliente por publicidade enganosa em venda de imóvel
A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:21
Edson Fachin decide que 2ª Turma do STF julgará pedido de liberdade de Lula
Defesa apresentou ao STF novo pedido para soltar Lula após Moro ser anunciado ministro por Bolsonaro. Relator da Lava Jato pediu informações a diversos órgãos e levará pedido à turma.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:31
Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter
Filha receberá R$ 88 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2018 - 10:01
Ação de indenização por danos materiais e morais. Honorários Advocatícios
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 15:27
Trabalho em laboratório balístico é atividade especial para fins previdenciários, decide TRF-3
A decisão é da Décima Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 12:35
Quinta Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
Ele receberá R$ 5 mil de indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:05
Administrativo. Fornecimento de medicamento por entidade particular
Não conhecimento do Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:39
Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Enquadramento Sindical
Agravo de Instrumento.
